Para conceder os benefícios fiscais da Lei de Informática aos fabricantes, o governo estipulou alguns critérios a serem seguidos pelas empresas que decidirem produzir tablets no Brasil. De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União, o texto define uma quantidade de componentes e peças nacionais que devem ser usados na montagem dos equipamentos.
O texto revela que a placa-mãe deve conter pelo menos 50% de componentes eletrônicos fabricados no Brasil. Em 2013, essa porcentagem deve aumentar para 95%. “A partir de 2012, metade dos componentes, partes e peças de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória deverão ser produzidos no Brasil. Os índices de nacionalização aumentam em 2014, chegando a 80% no caso de carregadores”, informa a Agência Brasil.
No que diz respeito às telas usadas pelos dispositivos, as empresas poderão importá-las até a data limite de 31 de dezembro de 2013. A partir de 2014, a produção desses displays deve ser nacional. Por enquanto, baterias e gabinetes não precisam ser produzidos no Brasil.
Os critérios foram estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Recentemente, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que 12 empresas pretendem produzir tablets no Brasil. Além da Foxconn, responsável pela produção do iPad, também estão inscritas no processo as empresas Positivo, Envision, Motorola, Samsung, LG, Itautec, Samnia, Compalead, Semp Toshiba, AIOX e MXT.
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